Contexto
Manuel Alves Branco reformou a pauta num momento de aperto fiscal e de fim do tratado desigual com a Grã-Bretanha. Tecidos e ferragens importados ficaram mais caros. Oficinas têxteis e de fundição ganharam margem. O Império continuou agroexportador e escravista; a tarifa é um empurrão, não um Ruhr tropical.
O desenrolar
Manuel Alves Branco reformou a pauta aduaneira do Império do Brasil em 1844, num momento de aperto fiscal e de fim do tratado desigual com a Grã-Bretanha. Tecidos e ferragens importados ficaram mais caros. Oficinas têxteis e pequenas fundições do Rio e de outras praças ganharam margem. O Tesouro aliviou-se com a receita da alfândega. O decreto é lido, com razão, como primeiro estímulo tarifário consciente à manufatura nacional — um contra-movimento à abertura dos portos de 1808, que havia entregue o mercado interno ao navio estrangeiro.
Quem ganhava era o fabricante urbano e o fisco. Quem pagava era o consumidor de fazenda e de ferramenta importadas, inclusive o próprio complexo agroexportador, que comprava mais caro o que não produzia. O Império continuou escravista e voltado ao café e ao açúcar. Nenhuma tarifa transforma senzala em oficina, nem faz do Vale do Paraíba um Lancashire. A proteção é um empurrão, não um Ruhr tropical. O trabalho cativo no campo permaneceu o eixo da riqueza.
O que não mudou, portanto, foi a hierarquia da economia. A cronologia brasileira precisa deste ano para não reduzir o oitocentos a porto aberto e a trilho inglês. Dez anos depois, Mauá inaugurará a primeira ferrovia ainda com material britânico: a pauta protege o pano e a ferragem miúda; não fecha o país à máquina. Alves Branco ensina que o Império podia reagir à dependência sem deixar de ser Império. A manufatura entra na pauta; o cativeiro não sai.
Por que este acontecimento importa
Sem a tarifa Alves Branco, 1808 parece só abertura sem reação. A pauta de 1844 é o contra-movimento tarifário do Império: encarece a manufatura estrangeira, alimenta o Tesouro e oferece margem a oficinas locais. Quem ganha é o fabricante urbano; quem paga é quem compra a fazenda mais cara, inclusive o próprio complexo do café. Importa porque situa o Brasil na conversa mundial sobre proteção e livre-câmbio, ainda que na periferia agroexportadora. A cronologia industrial brasileira não começa numa mill clássica; começa também neste decreto que trata o tecido importado como problema de Estado.
Impactos
Econômico. Encareceu manufaturas estrangeiras e aliviou o Tesouro.
Social. Beneficiou fabricantes urbanos sem alterar o trabalho cativo no campo.
Tecnológico. Estimulou teares e pequenas fundições no Rio e em outras praças.
Legado e encadeamento
Mauá construirá trilhos em 1854, ainda importando engenharia e bitola inglesas. O legado da tarifa não é a autarquia, e sim a ideia de que a alfândega pode servir à oficina. Fabricantes urbanos herdam um precedente; escravizados do campo não herdam alívio. A proteção oitocentista brasileira fica marcada por essa assimetria: estimula o tear e a fundição leves sem deslocar o eixo agroexportador. A cronologia nacional, depois de 1844, é obrigada a falar de pauta, não só de porto. Quem procura um Ruhr no trópico não o achará neste decreto; achará um empurrão e um limite.
Na linha do tempo
Para situar 1844 sem isolá-lo, esta cronologia liga o acontecimento a 1808 (Abertura dos portos brasileiros ao comércio das nações amigas); 1854 (Inauguração da Estrada de Ferro Mauá). A leitura em conjunto evita tratar a Revolução Industrial como uma invenção solitária.